Detalhes da norma: 7103/1994

Legislatura: 11

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Palavras-chave: ZONEAMENTO ; USO SOLO ; POSTO SERVIÇO

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006

Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA

Altera 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7070 de 26/10/1993

Ementa: ALTERA L. 5.134/76 CONSIDERANDO USO MISTO NOS POSTOS DE SERVIÇOS E INSTITUI A LOJA DE CONVENIÊNCIA REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 5042 de 31/03/1976

Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III

Lei Ordinária Nº 7103 de 05/01/1994