Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:54

Lei Ordinária Nº 4169 de 09/11/1973

Legislatura: 7

Situação: Revogada

Ementa: DISPÕE SOBRE ÁREAS LOCALIZADAS FORA DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/ LEI 8.463/02

Palavras-chave: Zoneamento ; Zona Expansão Urbana

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8463 de 24/12/2002

Ementa: ALTERA AS LEIS 3.999/72 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), 7.614/97 (ISS), 7.533/97 (PARCELAMENTO), 6.748/90 (PUBLICIDADE), 6.586/89 (ITBI) E CRIA A COMISSÃO PARITÁRIA (ART. 15).