Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 20:39
Lei Ordinária Nº 7245 de 07/04/1995
Legislatura: 11
Situação: Revogada
Ementa: TRANSFORMA EM LOGRADOURO COMERCIAL AS RUAS DOM JOSÉ D'ANGELO E PROF. LICÍNIO - JD. BOM PASTOR. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: Zoneamento ; Uso Solo
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006
Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA