Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 02/05/2024 10:31


Lei Ordinária Nº 7256 de 12/05/1995

Legislatura: 11

Situação: Revogada

Ementa: ESTIPULA A DISTÂNCIA DE 200 M PARA LOCALIZAÇÃO DE NOVAS FARMACIAS. REVOGADA P/ L. 8.247/01

Palavras-chave: Farmácia ; Distância

Autoria: Não Informado


Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8247 de 10/10/2001

Ementa: ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LDC. REVOGADA P/LEI 8.836/06