Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:48
Decreto Municipal Nº 16076 de 13/08/2010
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: SUSPENDE TEMPORIARIAMENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS EXTERNOS
Palavras-chave: Suspensão Propaganda ; Publicidade
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16826 de 22/09/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NOS TÁXIS E VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR CADASTRADOS NO MUNICÍPIO
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6748 de 21/12/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE PUBLICIDADE.
Publicidade Legal
18/08/2010 - DCI - Edição Nº 2116 - Página 3