Detalhes da norma: 7548/1997

Legislatura: 12

Situação: Revogada

Ementa: DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS DOS PROCURADORES, CONSULTORES, ADVOGADOS E CHEFIAS DA PMSA. REVOGADA P/LEI 8.287/01

Palavras-chave: Honorário Advocatício

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8287 de 13/12/2001

Ementa: DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONCEDIDOS À FAZENDA MUNICIPA. VIDE DEC. 14.860/02 - LEI 9.139/09 (ART.24)

Revoga 5 norma(s)

Decreto Municipal Nº 13606 de 20/11/1995

Ementa: CONSTITUI O CONSELHO GESTOR DE CONTA ESPECIAL, DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS DA PMSA

Lei Ordinária Nº 6964 de 02/09/1992

Ementa: DEFINE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. REVOGADA P/ L. 7.548/97

Decreto Municipal Nº 13047 de 02/09/1992

Ementa: FIXA PERCENTUAIS RELATIVOS A HONORÁRIOS ADVOCATICIOS

Lei Ordinária Nº 6710 de 14/11/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA ESPECIAL. REVOGADA P/L. 7.548/97

Lei Ordinária Nº 6669 de 04/06/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS CONCEDIDOS A FAZENDA MUNICIPAL. REVOGADA P/L. 7.548/97

Lei Ordinária Nº 7548 de 31/10/1997