Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 07:38

Lei Ordinária Nº 6762 de 18/03/1991

Legislatura: 10

Situação: Revogada

Ementa: ACRESCE AO ART. 8º DA L.2.032/63 UM PARÁGRAFO 3º QUE DISPÕE SOBRE A DESISTENCIA DA CONCESSÃO DE SEPULTURAS A FAVOR DE PARENTES. MODIFICA TAMBÉM O PARÁGRAFO 4º DA MESMA LEI, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO REVOGADA P/ LEI 9.540/13

Palavras-chave: Cemitério

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9540 de 13/12/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JAZIGOS NOS CEMITÉRIOS DE SANTO ANDRÉ

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 2032 de 19/07/1963

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SEPULTURAS E DEMAIS ASSUNTOS REFERENTES A CEMITÉRIOS REVOGADA P/ LEI 9.540/13

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20/03/1991 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 7661 - Página 5