Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 20:23

Decreto Municipal Nº 10810 de 29/11/1983

Legislatura: 9

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA ARTº 1º DO D. 10.794/83, QUE DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA QUE O ESTUDANTE SOLICITE BOLSA. REVOG. P/ D. 13.670/96

Palavras-chave: Bolsa Estudo

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 13670 de 19/03/1996

Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 10794 de 21/10/1983

Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PELA PMSA. REVOG. P/ D. 13.670/96