Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 06:24

Decreto Municipal Nº 9004 de 29/04/1977

Legislatura: 8

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NÃO REMUNERADO, EM ÁREA QUE ESPECIFICA

Palavras-chave: Estacionamento

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 5042 de 31/03/1976

Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III