Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 01:42
Lei Ordinária Nº 6115 de 09/05/1985
Legislatura: 9
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS
Palavras-chave: Obra ; Logradouro Público
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5501 de 05/10/1978
Ementa: DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS