Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 02/05/2024 01:00
Lei Ordinária Nº 3561 de 23/12/1970
Legislatura: 6
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA ART. 75 DA L. 1.492 - ESTATUTO DO SERVIDOR - QUE DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO
Palavras-chave: PMSA ; Substituição ; Estatuto Servidor
Autoria: Não Informado
Alterações
Citada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 4889 de 12/08/1975
Ementa: DISPENSA ESCOLARIDADE PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO, DESDE QUE A EXIGÊNCIA SEJA DECOR RENTE DE CRITERIO DE LEI MUNICIPAL
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 3470 de 19/08/1970
Ementa: ALTERA O ARTIGO 75 DA LEI Nº 1.492/59, estatuto do servidor. REVOGADA P/ LEI 3.561/70.