Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:07

Lei Ordinária Nº 9462 de 28/05/2013

Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.536/97, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Palavras-chave: Conselho Municipal Assistência Social ; Fundo Municipal Assistência Social

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7536 de 23/09/1997

Ementa: CRIA O "CONSELHO MUNICIPAL" E O "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL" VIDE L. 8.252/01 E 9.546/13 - D. 14.707/01 - D. 15.116/04 - L. 9.462/13 - D. 16.437/13

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30/05/2013 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 15435 - Página 8