Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 05:25

Decreto Municipal Nº 901 de 13/12/1954

Legislatura: 2

Situação: Revogada

Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ÀS PROFESSORAS PRIMÁRIAS

Palavras-chave: Professor ; Gratificação

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 1253 de 26/11/1957

Ementa: Regulamenta a gratificação prevista no art. 38 da lei nº 1.197/1957, a ser paga aos professores primários que hajam promovido pelo menos 50% dos alunos.