Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 15:10
Lei Ordinária Nº 3049 de 30/08/1968
Legislatura: 5
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS COLUMBARIOS E OSSARIOS, EM CARATÉR PERPÉTUO, BEM COMO, PREÇO DE TERRENOS
Palavras-chave: Cemitério
Autoria: Não Informado
Alterações
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 2032 de 19/07/1963
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SEPULTURAS E DEMAIS ASSUNTOS REFERENTES A CEMITÉRIOS REVOGADA P/ LEI 9.540/13