Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 07:44

Decreto Municipal Nº 14848 de 06/11/2002

Legislatura: 13

Situação: Em Vigor

Ementa: APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA O PARCELAMENTO DO SOLO DO NÚCLEO SOL NASCENTE

Palavras-chave: AEIS ; Núcleo Sol Nascente

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8403 de 17/09/2002

Ementa: INSTITUI AEIS-A NO NÚCLEO RUA DO CIPRESTES QUE PASSA A DENOMINAR "SOL NASCENTE", SITUADO NO SÍTIO DOS VIANAS