Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 05:46
Decreto Municipal Nº 15034 de 20/01/2004
Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA O D. 14.707/01, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REVOGADO P/ DEC. 16.437/13
Palavras-chave: Conselho Assistência Social ; Fundo Assistência Social
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16437 de 14/10/2013
Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, INSTITUÍDO PELA LEI 7.536/97