Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 16:15


Lei Ordinária Nº 7116 de 24/03/1994

Legislatura: 11

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA ARTIGO DA L. 2.951/68, QUE DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA, AUTO-LOTAÇÃO E TRANSPORTE DE CARGA. REVOGADA P/ L. 8.038/00

Palavras-chave: Táxi

Autoria: Não Informado


Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8038 de 09/06/2000

Ementa: DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ VIDE D. 14.537/00 E L. 9.203/09 - 9.241/10 - 9.364/11- 9.372/11

Altera 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 2951 de 24/05/1968

Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DE PONTO DE ESTACIONAMENTO. REVOGADA P/ L. 8.038/00


Lei Ordinária Nº 1578 de 28/07/1960

Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA