Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:03

Decreto Municipal Nº 1253 de 26/11/1957

Legislatura: 3

Situação: Em Vigor

Ementa: Regulamenta a gratificação prevista no art. 38 da lei nº 1.197/1957, a ser paga aos professores primários que hajam promovido pelo menos 50% dos alunos.

Palavras-chave: gratificação ; professor primário

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1197 de 02/01/1957

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA, DAS ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS. CRIA COMISSÕES E GRATIFICAÇÃO POR EXPEDIENTE COMPLEMENTAR

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 901 de 13/12/1954

Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ÀS PROFESSORAS PRIMÁRIAS