Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 03/06/2025 07:34

Decreto Municipal Nº 14587 de 05/12/2000

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 8.065/00, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

Palavras-chave: CÓDIGO OBRA ; COESA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Relacionada Em 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9809 de 31/03/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO.

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8065 de 13/07/2000

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 13426 de 08/11/1994

Ementa: DISPÕE SOBRE A "CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE OBRAS PARTICULARES SERVIÇO" JUNTO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES

Publicidade Legal

06/12/2000 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 10877 - Página 4