Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 08:01
Decreto Municipal Nº 905 de 21/12/1954
Legislatura: 2
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZOS DE ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO E DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS. REVOGADO P/ D. 1.040/55
Palavras-chave: Guia ; Sarjeta ; Calçamento ; Taxa
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 1040 de 17/11/1955
Ementa: REVOGA O D. 905/54
Regulamenta 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 911 de 19/07/1954
Ementa: DISPÕE SOBRE TAXA DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO
Lei Ordinária Nº 907 de 16/07/1954
Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ