Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 12:59
Legislatura: 3
Situação: Revogada
Ementa: ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 4º; MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 8ª DA L. 986/54, QUE DISPÕE SOBRE SEPULTURAS, TRANSLADOS, TRANSFERÊNCIA E OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A CEMITÉRIO. REVOG. P/ L. 2.032/63
Palavras-chave: Sepultura ; Cemitério
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 2032 de 19/07/1963
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SEPULTURAS E DEMAIS ASSUNTOS REFERENTES A CEMITÉRIOS REVOGADA P/ LEI 9.540/13