Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:48

Lei Ordinária Nº 6653 de 26/06/1990

Legislatura: 10

Situação: Em Vigor

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PARA DISCIPLINAR, ORIENTAR E DELIBERAR SOBRE EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA E COMBATÉ A INCÊNDIOS

Palavras-chave: Comissão Combate Incêndio ; Segurança ; Incêndio

Autoria: Não Informado

Alterações

Relaciona 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 5122 de 02/07/1976

Ementa: DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AOS QUAIS SE APLICAM EXIGÊNCIAS RELATIVAS A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS