Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 12:48

Lei Ordinária Nº 6112 de 02/04/1985

Legislatura: 9

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DA EXECUÇÃO, CONSERVAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO

Palavras-chave: Rede Água ; Rede Esgoto

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 5498 de 26/09/1978

Ementa: DISPÕE QUE TODAS AS CONSTRUÇÕES SITUADAS EM LOCAL PROVIDO DE REDE COLETORA DE ESGOTOS E OU REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, DEVERAO SER A ELAS OBRIGATORIAMENTE LIGADA, SEMPRE QUE HOUVER CONDIÇÕES FAVORAVEIS DE UTILIZACAO