Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:25
Lei Ordinária Nº 1131 de 12/07/1956
Legislatura: 3
Situação: Em Vigor
Ementa: AJUSTA OS CUSTOS A SEREM COMPUTADOS PARA A TAXA DE EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS.
Palavras-chave: Pavimentação ; Guia ; Sarjeta ; Taxa
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Complementar Nº 6 de 19/12/2025
Ementa: INSTITUI o Código Tributário Municipal de Santo André.
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 907 de 16/07/1954
Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ