Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 03/06/2025 12:14
Lei Ordinária Nº 9074 de 22/09/2008
Legislatura: 14
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POPULAÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, SUA POSSE RESPONSÁVEL E CONTROLE DAS ZOONOSES VIDE LEI Nº 9.124/09 E 9.872/16
Palavras-chave: Animal ; Cão ; Gato ; Cavalo ; Zoonose
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9124 de 20/05/2009
Ementa: ALTERA A LEI 9.074/08 QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POPULAÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, SUA POSSE RESPONSÁVEL E CONTROLE DAS ZOONOSES
Relacionada Em 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9872 de 20/07/2016
Ementa: PERMITE A PRESENÇA DE CÃES NAS DEPENDÊNCIAS DO "PARQUE REGIONAL DA CRIANÇA PALHAÇO ESTREMILIQUE"
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10198 de 12/09/2019
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CÓDIGO DE PROTEÇÃO ANIMAL AO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
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23/09/2008 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 13725 - Página 3