Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 20:50
Lei Ordinária Nº 7095 de 22/12/1993
Legislatura: 11
Situação: Revogada
Ementa: APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E TABELA DE VALORES UNITÁRIOS PARA 1994.
Palavras-chave: PGV ; PLANTA GENÉRICA DE VALORES ; TERRENO ; TABELA VALOR UNITÁRIO ; CONSTRUÇÃO
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9968 de 13/07/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA À PLANTA GENÉRICA DE VALORES, À TABELA DE VALORES DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO, ÀS ALÍQUOTAS DO IPTU, AO ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE DESCONTOS E ISENÇÕES, AO PERÍODO DE APURAÇÃO DO FMP E AO VALOR DE MULTAS DEVIDO PELOS SUJEITOS PASSIVOS DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS