Detalhes da norma: 8247/2001

Alterações

Alterada Por 3 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8777 de 01/11/2005

Ementa: ALTERA ARTIGOS DO PLANO DIRETOR QUE DISPÕE SOBRE AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL E PRORROGA PRAZO DE ALGUNS CAPÍTULOS

Lei Ordinária Nº 8696 de 17/12/2004

Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO

Lei Ordinária Nº 8546 de 06/10/2003

Ementa: ALTERA A LEI 8.247/01 QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - LDC. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Regulamentada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14789 de 20/06/2002

Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.247/01 QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS , DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - LDC

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006

Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA

Altera 11 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8133 de 13/12/2000

Ementa: DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO, DISTÂNCIA, VENDA DE OUTRAS MERCADORIAS NOS POSTOS DE SERVIÇOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 8078 de 19/07/2000

Ementa: ALTERA A L. 7.664/98 QUE PROÍBE BARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS, TABACOS E DIVERSÕES ELETRÔNICAS AO REDOR DE ESCOLAS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7664 de 29/05/1998

Ementa: PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS, TABACOS E DIVERSÕES ELETRÔNICAS AO REDOR DE ESCOLAS. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 7415 de 03/09/1996

Ementa: DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DE USO UNIFAMILIAR OU FAMILIAR E AS DE USO MISTO CONSTRUIDAS ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI

Lei Ordinária Nº 7076 de 16/11/1993

Ementa: PRORROGA PRAZO ATÉ 28.02.94 A REGULARIZAÇÃO PROVISORIA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS

Lei Ordinária Nº 6597 de 21/12/1989

Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 5887 de 15/12/1981

Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 5592 de 26/06/1979

Ementa: ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 5410 de 03/01/1978

Ementa: ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO.ART. 36 - AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES COM ÁREA MÍNIMA DE 125 M2. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 5134 de 06/08/1976

Ementa: ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEMANTO E O USO DE SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

Lei Ordinária Nº 5042 de 31/03/1976

Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III

Revoga 10 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8094 de 03/08/2000

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUE POSSUAM PISO SUPERIOR, A TEREM ACESSO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. REVOGADA P/LEI 8.247/01

Lei Ordinária Nº 7509 de 21/07/1997

Ementa: ESTABELECE DISTÂNCIA PARA POSTOS DE SERVIÇO E ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. REV. P/ LEI 8.247/01

Lei Ordinária Nº 7508 de 21/07/1997

Ementa: ESTABELECE DISTÂNCIA NA INSTALAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES RECREACIONAIS. REVOGADA P/LEI 8.247/01

Lei Ordinária Nº 7383 de 11/06/1996

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA EDIFICAÇÕES DESTINADAS A ESTACIONAMENTOS COMERCIALIZADOS. VIDE L. 8.065/00 REVOGADA P/LEI 8.247/01

Lei Ordinária Nº 7282 de 27/06/1995

Ementa: ALTERA ARTIGO DA L. 6.869/91. DISPÕE SOBRE ABRIGO DE AUTOS. REVOGADA P/ L. 8.065/00

Lei Ordinária Nº 7256 de 12/05/1995

Ementa: ESTIPULA A DISTÂNCIA DE 200 M PARA LOCALIZAÇÃO DE NOVAS FARMACIAS. REVOGADA P/ L. 8.247/01

Lei Ordinária Nº 7088 de 09/12/1993

Ementa: PERMITE A IMPLANTAÇÃO DE " HOTEL, FLAT SERVICE E APART HOTEL" E REGULAMENTA SUA LOCALIZACAO. VIDE L. 8.065/00 REVOGADA P/LEI 8.247/01

Lei Ordinária Nº 6966 de 08/09/1992

Ementa: PERMITE INSTALAÇÃO DE COBERTURA LEVE NA FAIXA DO RECUO DE FRENTE OBRIGATORIO, NAS EDIFICA ÇÕES COMERCIAIS DE USO DIÁRIO OU OCASIONAL. REVOGADA P/LEI 8.247/01

Lei Ordinária Nº 6102 de 22/01/1985

Ementa: DISPÕE SOBRE LOCALIZACAO, NORMAS PARA FUNCIONAMENTO E TOLERÂNCIA DE RUÍDO. REVOGADA P/LEI 8.247/01

Lei Ordinária Nº 6099 de 16/01/1985

Ementa: DISPÕE SOBRE LOCALIZAÇAO DE INSTITUIÇÕES RECREACIONAIS, COMO DRIVE-IN, MOTÉIS E CINEMAS REVOGADA P/LEI 8.247/01

Lei Ordinária Nº 8247 de 10/10/2001