Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 16:29

Lei Ordinária Nº 9123 de 17/04/2009

Legislatura: 15

Situação: Em Vigor

Ementa: ACRESCENTA ARTIGO NA LEI 9.121/09, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, A RESPEITO DA DATA DE ENTRADA EM VIGOR.

Palavras-chave: Reorganização Administrativa ; PMSA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9121 de 31/03/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo III.

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20/04/2009 - DCI - Edição Nº 1785 - Página 4