Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 04:51
Lei Ordinária Nº 9126 de 26/05/2009
Legislatura: 15
Situação: Revogada
Ementa: REGULAMENTA O"CONSELHO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO" CRIADO PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - VIDE DEC. 15.906/09 ; 15.935/09 - ART. 6º REVOGADA P/ LEI Nº 9.597/14
Palavras-chave: CONSELHO ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Relacionada Em 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15935 de 25/09/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO - SOP E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SDET VIDE DEC. 15.985/09 E 16.303/12
Regulamentada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15906 de 07/07/2009
Ementa: REGULAMENTA A LEI 9.126/09 QUE CRIOU O"CONSELHO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO"
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9597 de 13/06/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO - CMO REGULAMENTADA P/ DEC. 16.536/14
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25/05/2009 - DCI - Edição Nº 1811 - Página 3