Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 02:19

Decreto Municipal Nº 8155 de 28/05/1975

Legislatura: 7

Situação: Em Vigor

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DESTINADA A INTERLIGAÇÃO DAS RUAS CARTAGENA, GIBRALTAR E ANA NERI

Palavras-chave: Desapropriação ; Interligacao Rua; Nome: Cincinato Reichert ; Localizacao: Rua Cartagena Rua Gibraltar Rua Ana Neri

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14666 de 18/07/2001

Ementa: REGULAMENTA A L. 8.155/00, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS POR MEIO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VIDE DEC. 14.872/02