Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:23
Lei Ordinária Nº 3525 de 13/11/1970
Legislatura: 6
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI 2.126/63, QUE DISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO AOS SEGURADOS DA CAIXA DE PENSÕES. REVOGADA P/ LEI 8.702/04
Palavras-chave: Empréstimo ; Caixa Pensões
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 4080 de 10/09/1973
Ementa: ALTERA ARTIGOS DAS LEIS: 2.126/63, 3.525/70 E 3.905/72 REVOGADA P/ LEI 8.703/04
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8702 de 22/12/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo III.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 2126 de 11/12/1963
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CAIXA DE PENSÕES. REVOGADA P/ LEI 8.702/04