Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 04/05/2024 21:47
Decreto Municipal Nº 16097 de 26/10/2010
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO GESTOR PROGRAMA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP VIDE DEC. Nº 16.539/14, 16.640/15
Palavras-chave: Conselho Gestor Programa Parceria Público Privada ; PPP
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16640 de 23/04/2015
Ementa: ALTERA O ART. 3º DO DECRETO Nº 16.097/10, QUE REGULAMENTA O CAPÍTULO III DA LEI Nº 9.122/09, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - CGPPP
Decreto Municipal Nº 16539 de 28/07/2014
Ementa: ALTERA O ART. 3º DO DECRETO Nº 16.097/10, QUE REGULAMENTA O CAPÍTULO III DA LEI Nº 9.122/09, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - CGPP
Regulamentada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9122 de 31/03/2009
Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS" - PPP VIDE DEC. 16.097/10 E LEI 9.601/14, 9.670/15
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27/10/2010 - DCI - Edição Nº 2162 - Página 3