Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 00:02

Lei Ordinária Nº 9038 de 16/05/2008

Legislatura: 14

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI 8.217/01 QUE AUTORIZA O SEMASA A CONCEDER DESCONTO NAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO AOS USUÁRIOS CUJOS IMÓVEIS SOFRERAM INUNDAÇÕES

Palavras-chave: SEMASA ; Enchente ; Água ; Esgoto

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8217 de 13/07/2001

Ementa: AUTORIZA O SEMASA A CONCEDER DESCONTO NAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO AOS USUÁRIOS CUJOS IMÓVEIS SOFRERAM INUNDAÇÕES. VIDE LEI 9.038/08 - 9.304/11

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17/05/2008 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 13596 - Página 3