Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:25
Lei Ordinária Nº 5850 de 18/09/1981
Legislatura: 8
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA ART. 101 DA L. 2.126/89, QUE DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMOS FEITOS A FUNCIONÁRIOS PELA CAIXA DE PENSÕES. REVOGADA P/ LEI 8.702/04
Palavras-chave: Caixa Pensões ; Empréstimo
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8702 de 22/12/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo III.
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 2126 de 11/12/1963
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CAIXA DE PENSÕES. REVOGADA P/ LEI 8.702/04