Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 01:18

Lei Ordinária Nº 5506 de 20/10/1978

Legislatura: 8

Situação: Em Vigor

Ementa: ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 1º DA L. 4.864/75, QUE DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE TRABALHO DE MÉDICOS, ODONTÓLOGOS,ANALISTAS, TECNICOS DE LABORATÓRIO E DE RAIOS X

Palavras-chave: PMSA ; Horário ; Médico ; Odontólogo ; Analista ; Técnico Laboratório ; Operador Raio X

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 5450 de 26/06/1978

Ementa: FIXA EM 33 HORAS SEMANAIS A JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO DOS MÉDICOS, ODONTÓLOGOS E TECNICOS DE RAIOS X

Lei Ordinária Nº 4864 de 02/07/1975

Ementa: FIXA EM 33 HORAS SEMANAIS A JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO DE MÉDICOS, ODONTÓLOGOS, ANALISTAS, TECNICOS DE LABORATÓRIO E DE RAIO X