Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 16/04/2026 23:08

Decreto Municipal Nº 1273 de 30/12/1957

Legislatura: 3

Situação: Revogada

Ementa: APROVA AS PLANTAS DE VALORES UNITÁRIOS DE TERRENOS, PARA FINS FISCAIS, A VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 1958

Palavras-chave: Planta Valor Unitário ; TERRENO

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 18564 de 07/04/2026

Ementa: REGULAMENTA os Capítulos I e II, do Título I, do Código Tributário Municipal de Santo André, que tratam dos tributos imobiliários, e dá outras providências.