Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 17:20
Lei Ordinária Nº 9070 de 04/09/2008
Legislatura: 14
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E ALTERA A LEI Nº 8.706, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 VIDE DEC. 15.927/09
Palavras-chave: Corregedoria Guarda Municipal
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10076 de 08/06/2018
Ementa: ALTERA AS LEIS Nº 10.037/17, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E Nº 9.070/08, QUE INSTITUIU A CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Regulamentada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15927 de 04/09/2009
Ementa: REGULAMENTA A "CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ" INSTITUÍDA PELA LEI 9.070/08
Altera 3 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8706 de 22/12/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ VIDE LEI 7.877/99 E DEC. 15.299/05 - 15.959/09 - 16.421/13
Lei Ordinária Nº 8288 de 13/12/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITO VIDE LEI 8.405/02
Lei Ordinária Nº 6835 de 17/10/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.
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05/09/2008 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 13707 - Página 5