Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 07:51

Lei Ordinária Nº 9214 de 16/03/2010

Legislatura: 15

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI 9.018/07 QUE REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO DE PARANAPIACABA

Palavras-chave: Zona Especial Interesse Patrimônio Paranapiacaba ; ZEIPP

Autoria: CLÁUDIO MALATESTA

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9018 de 21/12/2007

Ementa: REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO DE PARANAPIACABA VIDE LEI 9.039/08 - 9.214/10 - 9.518/13 DEC.15.820/08 E 16.698/15

Publicidade Legal

18/03/2010 - DOE - Edição Nº 51 - Página 180