Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 08:05
Lei Ordinária Nº 9214 de 16/03/2010
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI 9.018/07 QUE REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO DE PARANAPIACABA
Palavras-chave: Zona Especial Interesse Patrimônio Paranapiacaba ; ZEIPP
Autoria: CLÁUDIO MALATESTA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9018 de 21/12/2007
Ementa: REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO DE PARANAPIACABA.
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18/03/2010 - DOE - Edição Nº 51 - Página 180