Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 07:20
Lei Ordinária Nº 9215 de 16/03/2010
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI A ZEIS-A LOCALIZADA NA RUA URUGUAI - PARQUE DAS NAÇÕES
Palavras-chave: ZEIS ; Parque Nações
Autoria: JOSÉ MONTORO FILHO - MONTORINHO
Alterações
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8869 de 18/07/2006
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS
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18/03/2010 - DOE - Edição Nº 51 - Página 180