Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 01/05/2024 21:51
Lei Ordinária Nº 8133 de 13/12/2000
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO, DISTÂNCIA, VENDA DE OUTRAS MERCADORIAS NOS POSTOS DE SERVIÇOS. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: Posto Serviço ; Distância
Autoria: ANTONIO PADRE SILVA , E OUTROS
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8247 de 10/10/2001
Ementa: ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LDC. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006
Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA