Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 17:22

Decreto Municipal Nº 14841 de 18/10/2002

Legislatura: 13

Situação: Em Vigor

Ementa: APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA O PARCELAMENTO DO SOLO DO NÚCLEO OITO DE FEVEREIRO

Palavras-chave: AEIS ; Núcleo Oito Fevereiro

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8112 de 10/10/2000

Ementa: INSTITUI AEIS 2 À RUA OITO DE FEVEREIRO, NO JARDIM DO ESTÁDIO. VIDE DEC. 14.841/02