Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/06/2025 04:54
Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI 7.333/95 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR. REVOGADO P/LEI 8.696/04
Palavras-chave: Plano Diretor 1996
Autoria: DR. JOSÉ DILSON
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8696 de 17/12/2004
Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
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27/07/2001 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 11110 - Página 3