Detalhes da norma: 8269/2001

Legislatura: 13

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do art. 20 do anexo XI, e dos cargos de assistente parlamentar, assessor adjunto, assessor parlamentar, assistente de comunicação, assessor de comunicação e assistente técnico da presidência constantes no anexo XII.

Palavras-chave: Reorganização Administrativa ; CMSA

Autoria: CARLINHOS AUGUSTO MESA DIRETORA CMSA E OUTROS

Alterações

Alterada Por 6 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10013 de 17/11/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CMSA, CRIA E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS, EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO

Lei Ordinária Nº 9245 de 29/06/2010

Ementa: ALTERA LEIS QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL - LEIS NºS 8.269/2001, 8.594/2004, 8.946/2007 E 9.019/2008

Lei Ordinária Nº 8946 de 31/05/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL, CRIA, EXTINGUE E RECLASSIFICA CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE SERVIDORES(AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do art. 7º e dos anexos III e IV da Lei nº 8.946/2007, E na redação dada pela Lei nº 9.116/2009.

Lei Ordinária Nº 8712 de 28/02/2005

Ementa: CRIA 42 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA O LEGISLATIVO ANDREENSE. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE da Lei nº 8.712/2005.

Lei Ordinária Nº 8594 de 05/01/2004

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 8299 de 19/12/2001

Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZO DE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DA CMSA

Revoga 5 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7214 de 07/12/1994

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CMSA. REV. P/ L. 8.269/01

Lei Ordinária Nº 7105 de 17/02/1994

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CMSA. REV. P/ L. 8.269/01

Lei Ordinária Nº 7022 de 12/03/1993

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CMSA. REV. P/ L. 8.269/01

Lei Ordinária Nº 6896 de 27/03/1992

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CMSA. REVOG. P/ L. 8.269/01

Lei Ordinária Nº 6609 de 14/03/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CMSA. VIDE L. 8.269/01

Lei Ordinária Nº 8269 de 23/11/2001