Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 05:10
Lei Ordinária Nº 2252 de 29/08/1964
Legislatura: 5
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO EM PARCELAS MENSAIS, DAS TAXAS DE REDE DE ÁGUA, ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMO DOMICILIAR E EXECUÇÃO DE PASSEIOS
Palavras-chave: Taxa ; Água ; Esgoto ; Energia Elétrica ; Passeio
Autoria: Não Informado
Alterações
Relacionada Em 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 2359 de 04/06/1965
Ementa: SUSPENDE A CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DAS PARCELAS DO LANÇAMENTO DAS TAXAS REFERIDAS NAS L. 2.238 E 2.252/64, QUE DISPÕEM SOBRE GUIAS E SARJETAS
Lei Ordinária Nº 2317 de 01/02/1965
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TAXAS REFERENTES A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÕES IMOBILIÁRIAS INTER-VIVOS E SOBRE CORREÇÃO DO VALOR ESTABELECIDO PELOS ART. 11, DA L. 2.238/64, E 2º E 4º DA L. 2.252/64.