Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 10:09

Lei Ordinária Nº 2255 de 27/08/1964

Legislatura: 5

Situação: Revogada

Ementa: PROÍBE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE BOITES E DANCINGS EM BAIRROS RESIDENCIAIS OU A MENOS DE 500 M DE DISTÂNCIA DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES OU DE ENSINO. REVOG. P/ L. 5.096/76

Palavras-chave: Zoneamento ; Boite ; Dancing

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 5096 de 20/04/1976

Ementa: PROÍBE INSTALAÇÃO DE BOITES, DANCINGS, DRIVE-IN E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES EM ZONAS RESIDENCIAIS E RUAS QUE CITA, BEM CO MO, NUM RAIO DE 500 M DE HOSPITAIS, ESCOLAS E TEMPLOS RELIGIOSOS. VEDA A CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL PARA FUN