Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 15:19

Lei Ordinária Nº 2261 de 10/09/1964

Legislatura: 5

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 20 DA L. 1.578/60, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGEM AOS GUARDAS MUNICIPAIS VIDE LEI 2.296/64

Palavras-chave: Transporte Coletivo ; Isenção ; Guarda Municipal

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1578 de 28/07/1960

Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA

Revoga 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1930 de 04/12/1962

Ementa: DISPÕE SOBRE PASSES ESCOLARES. REVOG. P. L. 2.261/64