Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 17/04/2026 06:45

Lei Ordinária Nº 2261 de 10/09/1964

Legislatura: 5

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.578/60, NO QUE TANGE, NO TRANSPORTE COLETIVO, À ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGENS, DESCONTO NO FORNECIMENTO DE PASSES E VENDA DE TALÕES DE BILHETES.

Palavras-chave: Transporte Coletivo ; Isenção ; DESCONTO

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1578 de 28/07/1960

Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA

Revoga 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1930 de 04/12/1962

Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PASSES MENSAIS PELAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO.