Detalhes da norma: 3394/1970

Legislatura: 6

Situação: Em Vigor

Ementa: REGE O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. ART. 6º - INSTITUI O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO FUNERÁRIO. O ART. 15 DA L. 7.469/97 DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO A SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

Palavras-chave: Serviço Funerário ; Conselho Serviço Funerário ; Secretaria Serviço Municipal

Autoria: Não Informado

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10662 de 04/05/2023

Ementa: DISPÕE sobre a concessão dos serviços funerários, cemiteriais e de crematório, no âmbito do Município de Santo André, e dá outras providências.

Relacionada Em 5 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9546 de 20/12/2013

Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do cargo de diretor de departamento, constante no anexo II.

Decreto Municipal Nº 9866 de 29/06/1979

Ementa: DETERMINA QUE O SERVIÇO FUNERÁRIO FIQUE ENCARREGADO DA ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VELÓRIOS PÚBLICOS EXISTENTES NOS CEMITÉRIOS SANTO ANDRÉ, EM V. ASSUNÇÃO, CRISTO REDENTOR EM VILA PIRES E NOSSA SENHORA DO CARMO EM VILA CURUCA. Pub. 04/07/79.

Lei Ordinária Nº 5328 de 24/10/1977

Ementa: DISPÕE SOBRE A INFRAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE CONFERIDA AO SERVIÇO FUNERÁRIO E CONSEQUENTE PUNIÇÃO. ALT. P/ L. 7.724/98

Lei Ordinária Nº 5315 de 13/10/1977

Ementa: DISPÕE SOBRE REQUISITO E VENCIMENTO MENSAL DO CARGO DE DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO FUNERÁRIO

Lei Ordinária Nº 3420 de 05/05/1970

Ementa: DISPÕE SOBRE VENCIMENTO MENSAL DO CARGO DE DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO FUNERÁRIO

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1800 de 31/03/1962

Ementa: INSTITUI O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Lei Ordinária Nº 3394 de 04/03/1970