Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 29/03/2024 06:09


Lei Ordinária Nº 7753 de 27/11/1998

Legislatura: 12

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA TABELA DA L. 7.448/96. REVOGADA P/ L. 8.065/00

Palavras-chave: Código Obra ; Alvará Construção

Autoria: BANCADA PTB


Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8065 de 13/07/2000

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.