Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 05:09
Lei Ordinária Nº 1124 de 25/06/1956
Legislatura: 3
Situação: Revogada
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES AS EMPRESAS EDITORAS DE LIVROS E OS COMERCIANTES DE LIVROS (VENDA, LOCAÇÃO)
Palavras-chave: Imposto Indústria Profissão ; Editora ; Livraria
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1926 de 27/11/1962
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA, ISENCOES, LANÇAMENTOS E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. VIDE RES. 39/64