Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 26/04/2024 00:39
Lei Ordinária Nº 7448 de 27/11/1996
Legislatura: 11
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE O CODIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO. VIDE L. 7.730/98 E L. 7.791/99 ; 7.871/99 REVOGADA PELA L. 8065/00
Palavras-chave: Código Obra
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8065 de 13/07/2000
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 4936 de 30/09/1975
Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS CASOS EM QUE A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E OMISSA